Comitê de Ética em Pesquisa

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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora foi criado através de portaria em 2004. O envolvimento institucional é pré-condição para estabelecimento e manutenção do CEP. Toda instituição onde se realizam pesquisas envolvendo seres humanos deve constituir um CEP. A primeira reunião dos integrantes voluntários do Comitê ocorreu em 20 de agosto de 2004. Foi o marco para que os participantes efetuassem a análise técnica especializada nos projetos de pesquisas do hospital. As análises dos documentos dos projetos são baseadas na ética e ciência concomitantemente, tendo como objetivo principal proteger os indivíduos que autorizam participar das pesquisas. A proteção à pessoa participante da pesquisa é ampla e refere-se à integralidade (física, moral, de costumes, religiosos e outros). Os projetos de pesquisas devem ter como propósito alcançar benefícios para o desenvolvimento da ciência aos seres humanos.

Após a criação, foi solicitada a inscrição do Comitê na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. Esta comissão controla o sistema nacional avaliador das investigações, analisa casos especiais e tem a responsabilidade crítica de estar constantemente atualizada com relação aos protocolos e às agendas internacionais nesse campo.

O registro do Comitê de Ética da SCMJF foi realizado pela CONEP em 15 de março de 2007. A partir desta data, o CEP passou a seguir as normas e resoluções determinadas por ela. Desde então o registro do CEP vem sendo renovado.

Até 2010 os documentos referentes aos projetos de pesquisas eram recebidos no CEP (impressos) e todo o processo do trâmite, do início ao fim, era realizado desta forma. Em 2010 houve alteração, devido o CEP passar a ser integrante do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP), em que parte do processo era sob forma de documento impresso e a outra parte digital. A partir de 2012 a CONEP estipulou que todo o trâmite referente a projetos de pesquisas seria realizado somente através do sistema “Plataforma Brasil”

CEP não se limita a analisar, e emitir pareceres na área de saúde. Todas as áreas de atuação estão inclusas. Também é dever do CEP exercer papel consultivo e educativo aos pesquisadores. É concedida à Comissão de Ética e Pesquisa a prerrogativa de pesquisas referentes a determinadas temáticas podendo solicitar o consultor ad hoc (aquele que, não participando do Comitê, é convidado a dar seu parecer para assessorar o CEP). A busca da manifestação de um consultor ad hoc pode ter uma série de funções: ajudar a garantir o pluralismo do CEP, garantir competência técnica ou especializada e promover a justiça e a equidade na tomada de decisões.

Constitui boa prática explicar para o consultor ad hoc os aspectos sobre os quais se requer a sua manifestação, esclarecendo ainda que esta será submetida ao Comitê. Ao CEP cabe o acolhimento ou não do parecer do consultor ad hoc e a responsabilidade da decisão final. Por isso, nem os relatores membros do Comitê nem os consultores ad hoc devem ter sua identificação divulgada fora do Comitê.

Em setembro de 2021 foi reafirmado o compromisso com o cumprimento da Resolução CNS Nº 466/12 e renovação do colegiado. O CEP tem como meta prioritária assegurar que toda pesquisa com seres humanos seja desenvolvida de forma ética e segura, protegendo a integridade e os direitos dos participantes de pesquisa.

Reuniões do CEP em 2021:

Ocorrem na segunda terça-feira de cada mês, exceto janeiro e julho.

Endereço: Av. Barão do Rio Branco 3353 – Passos – Juiz de Fora – MG – Cep: 36021-630.

Telefone: (032) 3229-2311
E-mail: comitedeetica@santacasajf.org.br.
Atendimento do CEP:
Segunda-feira: 13h30 às 17h.
Terça-feira: 07h às 12h.
Quarta-feira: 13h30 às 17h.
Quinta-feira: 07h às 12h.
Sexta-feira: 13h30 às 16h.

Arquivos para download

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  Cartilha Direitos Participantes de Pesquisa 2020